Proposição Nº: 22 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Municipal
Número: 22
Ano: 2023
Data: 19/11/2023
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 19/10/2023 | Executivo Municipal | |
| 07/11/2023 | Procuradoria | |
| 07/11/2023 | Procuradoria | |
| 07/11/2023 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 09/11/2023 | Executivo Municipal | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022
20-10-2023 - Encaminhado Para CMJM.
01-10-2023 - Encaminhado Para Sessão Ordinária do dia 06 de Novembro de 2023.
06-11-2023 - Encaminhado para a Procuradoria.
07-11-2023- Parecer Favorável da Procuradoria
07-11-2023- Encaminhado para Comissões de Justiça e Finanças
07-11-2023 - Parecer Favorável das Comissões
06-11-2023 - Encaminhado para sessão Extraordinária do dia 09 de Novembro de 2023.
09-11-2023 - Aprovado por Unanimidade Na Sessão Extraordinária do dia 09 de Novembro de 2023.
09-11-2023 -Lei Municipal Nº . 1.938/2023.
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